Secretaria - Código de Ética

INTRODUÇÃO

Seguir os preceitos do Mestre Jigoro Kano e adotarmos a linha do judô tradicional foram as bases para a criação da Liga Mineira de Judô em 1989 e que foram incluídas já no seu primeiro Estatuto.
Uma das primeiras tarefas naquela época foi à criação do Código de Ética e Disciplina que foi apresentado pelo Dr. Igor Dominick Michalick, judoca desde os quatro anos de idade, faixa preta, médico, psicólogo com formação de ambos os títulos pela Universidade Federal de Minas Gerais.
Após vinte e quatro anos a Liga Mineira retorna a este tema com o intuito de adotarmos um relacionamento digno entre os seus filiados, professores, colaboradores, judocas e participantes dos nossos eventos.
Para renovarmos este compromisso de conduta,agora em 2013, contamos com a colaboração de vários professores da Liga Mineira entre eles o Professor Galileu Paolo Paiva advogado com especialização na área esportiva e o jovem Bernardo Mourão, professor de  de educação física e atual assessor técnico da LMJ.
Com a comemoração dos vinte e cinco anos da criação da Liga Mineira de Judô é com orgulho que entrego a nossa comunidade judoísta um parâmetro de relacionamento, conduta e disciplina que irão a partir deste momento nortear a nossa convivência com todos os envolvidos.

GALILEU JOSÉ DE PAIVA FILHO
PRESIDENTE DA LMJ

CÓDIGO DE ÉTICA

ÉTICA
Origina-se do grego ETHOS que significa modo de ser, caráter, conduta.
Ética é o abrigo que confere proteção e segurança aos indivíduos envolvidos em segmentos, seja esportivo, social ou familiar promovendo qualidade no relacionamento e ações.
Ética é o conjunto de normas e princípios que norteiam a boa conduta do ser humano.
(Fonte: Dicionário Aurélio).

OBJETIVO
O presente CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL tem por objetivo, fixar normas que deverão conduzir os professores de JUDÔ, no exercício de sua profissão evitando a COLISÃO DE INTERESSES E O AVILTAMENTO DA PROFISSÃO.

No campo ÉTICO, sabiamente, os DEVERES E DIREITOS, constituem binômio inseparáveis, pois, um elemento pressupõe o outro, não podendo HAVER DIREITOS SEM DEVERES OU VICE-VERSA.

Serve o CÓDIGO DE ÉTICA, como RECORDAÇÃO CONSOANTE, o que significa ser membro de um verdadeiro GRUPO PROFISSIONAL, lembrando o que ele representa; quais as suas obrigações para com o público a que serve, enfim deve ser para o PROFESSOR DE JUDÔ um guia constante e uma inspiração na execução de sua tarefa diária.

QUALIFICAÇÃO
O PROFESSOR DE JUDÔ, estará habilitado a exercer suas atividades, quando atende as exigências determinadas pelo regulamento da LIGA MINEIRA DE JUDÔ, como se segue:


PARAGRAFO 1º.
Estar em pleno gozo de seus direitos junto à LIGA MINEIRA DE JUDÔ, participando dos cursos por ela promovidos com conotação especial ao CURSO DE FORMAÇÃO PROFESSORES.

PARAGRAFO 2º. 
Para exercer estes direitos A GRADUAÇÃO MÍNIMA NO ESTADO DE MINAS GERAIS SERÁ DE FAIXA PRETA 1º DAN (SHODAN), entretanto este direito restringe ao monitoramento de aulas, sendo vetado ao SHODAN o direito de promover seus alunos e atuar como responsável técnico por uma entidade filiada de acordo com o Regulamento Técnico da LMJ.

PARAGRAFO 3º. – DOS  DEZ MANDAMENTOS DOS PROFESSORES DE JUDÔ

PRIMEIRO
É vetado ao Professor de JUDÔ, oferecer ou disputar serviços profissionais mediante AVILTAMENTO DE HONORÁRIOS ou em concorrência desleal.

A conduta do PROFESSOR DE JUDÔ com relação aos colegas deve ser pautada nos princípios de consideração, apreço e solidariedade, em consonância com os postulados de harmonia da categoria.

SEGUNDO
É vetado a qualquer PROFESSOR DE JUDÔ autorizar QUALQUER atleta a exercer esta atividade sob sua responsabilidade, pois este é um direito outorgado somente pelos órgãos competentes.

TERCEIRO
O Professor de JUDÔ deve em relação aos colegas, evitar REFERÊNCIAS PREJUDICIAIS ou de qualquer modo DESABONADORAS.

QUARTO
Jamais apropriarem-se de iniciativas, trabalhos realizados, resultados alcançados por colegas, apresentando-os como próprio.

QUINTO
Fazer com que as referências técnicas se sustentem na sua maior CAPACIDADE e não na FRAGILIDADE do seu colega concorrente.

SEXTO
Evitar desentendimento com o colega ao qual vier substituir no exercício profissional.

SÉTIMO
Nas CONCORRÊNCIAS ABERTAS, ou nominais, em que forem convidados mais de um professor de JUDÔ a se habilitar ao cargo, este deverá enviar por escrito o seu CURRÍCULO com o devido VISTO da LIGA MINEIRA DE JUDÔ.
Quando não se tratar de CONCORRÊNCIA e sim de CONVITE ESPECIAL, por escrito ou verbal de um estabelecimento para preencher o CARGO DE PROFESSOR DE JUDÔ, desde que esteja sendo feito dentro das normas estabelecidas por este CÓDIGO DE ÉTICA, é vetado a outro PROFESSOR DE JUDÔ interferir no ingresso do colega convidado, seja através de INFLUÊNCIA ou AVILTAMENTO DE HONORÁRIOS.

OITAVO
NAS COMPETIÇÕES O PROFESSOR DE JUDÔ deve assumir a RESPONSABILIDADE dos resultados, seja este, favorável ou desfavorável, evitando justificar seus fracassos e de seus atletas em detrimento da arbitragem ou da organização da LIGA MINEIRA DE JUDÔ.
É de inteira responsabilidade do RESPONSÁVEL TÉCNICO, o COMPORTAMENTO DOS PAIS, TORCEDORES, AMIGOS E COLEGAS, ligados à FILIADA da qual responde, cabendo-lhe o dever de ensiná-los a se conduzir com DISCIPLINA e RESPEITO nos eventos.

NONO
Fazer a saudação (TACHI-REI) sempre que for cumprimentar um colega, bem como ensinar e exigir esta prática de seus alunos.

DÉCIMO
Fica a critério exclusivo do professor a cobrança ou não de uma taxa pela realização de exames de promoção de kyus.
O Professor poderá, também, realizar vendas de faixas, judogui aos seus atletas, porém, fica vedado a obrigatoriedade sobre a aquisição como condição para a realização do exame de promoção. Isso se caracteriza a venda casada, o que é proibido pelo código civil brasileiro e pelo código do consumidor.

DA LEI DO DIREITO DO CONSUMIDOR: Na compra de qualquer produto, tem o consumidor o direito e a liberdade de escolha.

DÉCIMO PRIMEIRO
O PROFESSOR DE JUDÔ deve ensinar e propagar a disciplina e hierarquia como também deve conduzir os judoístas, fazendo-os compreender que o JUDÔ diverge de outros esportes, dentro de sua filosofia, e que o objetivo se baseia na doutrina filosófica de RESISTÊNCIA FÍSICA, HABILIDADE TÉCNICA E APRIMORAMENTO MENTAL. Sendo as duas primeiras comumente usadas, porém, o APRIMORAMENTO MENTAL é que vai dar ao competidor a maior qualidade ou grau de superioridade necessária quando a RESISTÊNCIA FÍSICA E A HABILIDADE TÉCNICA se equivalerem. Diante deste conceito, a FORÇA MENTAL deve ser ministrada através de palestras com os alunos no decorrer das aulas.

DÉCIMO SEGUNDO
Todo Professor deve ter uma conduta de respeito e de preservação aos alunos e suas famílias, sendo-lhe vetado qualquer dano seja ele de caráter psicológico, emocional ou físico, salvo se no fator físico ocorram acidentes inerentes da prática esportiva.
O Professor deve preservar a integridade moral e ética de seus alunos, mantendo uma postura de lisura e respeito com todos e suas famílias.

PARAGRAFO 4º. – DAS PENALIDADES
As infrações ocorridas na vigência do presente código de ética profissional do professor de JUDÔ serão julgadas pela COMISSÃO DE ÉTICA e pelo PRESIDENTE DA LIGA MINEIRA DE JUDÔ, nos seguintes termos de penalidades:

PRIMEIRA
Cassação do ALVARÁ de responsável técnico, pelo período de:

SUSPENSÃO MÍNIMA: (30) TRINTA DIAS. OU UMA COMPETIÇÃO
SUSPENSÃO INTERMEDIÁRIA: (180) CENTO E OITENTA DIAS, OU DUAS COMPETIÇÕES.
PENA MÁXIMA: A SOLICITAÇÃO AO TJD DE EXCLUSÃO DEFINITIVA,

SEGUNDA
O PROFESSOR DE JUDÔ, após cumprir sua SUSPENSÃO, poderá retornar às suas funções de RESPONSÁVEL TÉCNICO, desde que requeira junto à LIGA MINEIRA DE JUDÔ, o restabelecimento desta função.

TERCEIRA
As PENALIDADES serão ATRIBUÍDAS ADMINISTRATIVAMENTE pelo presidente da LIGA MINEIRA DE JUDÔ, em consonância com o grau de gravidade das infrações cometidas.
Os CASOS OMISSOS OU NÃO PREVISTOS por este CÓDIGO DE ÉTICA DO PROFESSOR DE JUDÔ serão elucidados e julgados pela COMISSÃO DE ÉTICA, e pelo PRESIDENTE DA LIGA MINEIRA DE JUDÔ.


*VERIFICAR PARAGRAFO ÚNICO NA ÚLTIMA PÁGINA DESTE DOCUMENTO.

CÓDIGO DE ÉTICA PARA ÁRBITROS OFICIAIS E ÁRBITROS DE MESA

O presente CÓDIGO DE ÉTICA tem por objetivo, fixar a forma pela qual se deve conduzir os ÁRBITROS OFICIAIS E ÁRBITROS DE MESA, quando no exercício de sua FUNÇÃO.

QUALIFICAÇÃO
Árbitros e Oficiais Técnicos deverão obrigatoriamente concluir o CURSO DE FORMAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO ANUAL desenvolvido pela LIGA MINEIRA DE JUDÔ.
Os Árbitros e Oficiais Técnicos deverão desenvolver suas atividades com total tranqüilidade e coerência, validando e valorizando o exercício de suas funções.

PRIMEIRA
Todos deverão se apresentar aos coordenadores de função com 30 minutos de antecedência para que sejam passadas todas as instruções do dia.

SEGUNDA
O uniforme deverá estar limpo, passado e atender as especificações da LMJ nos casos de eventos com a chancela da Liga.

TERCEIRA
A conduta deverá ser de alta e exclusiva lisura, não comprometendo quaisquer preceitos nas regras de arbitragem.

QUARTA
Desenvolver suas atividades com total atenção visando valorizar a importância da sua função.

QUINTA
Em hipótese nenhuma deverá o indivíduo assumir postura de agregamento ou preferência ao seu clube, uma vez que em eventos estará representando a LIGA MINEIRA DE JUDÔ.

SEXTA
A respeitabilidade é fundamental para atuar junto com os demais convocados. E suas condutas com seus companheiros deverão ser de amabilidade e comprometimento. Uma só fala, uma só ação.

SÉTIMA
O cumprimento dos horários e atenção deverá ser total durante toda sua permanência do evento, evitando qualquer possibilidade de cometer erros, isso mostrará respeito com a coordenação, assim como, com o esporte e seu nome.

OITAVA
É imprescindível que todos os convocados estejam regulamentados e com os certificados de conclusão de cursos em dia emitidos pelo Diretor de Arbitragem da LMJ.

Parágrafo 1º. : Os candidatos a graduação deverão apresentar seus certificados de Arbitragens a Comissão de Graus da LIGA MINEIRA DE JUDÔ.

Parágrafo 2º
As faltas e atitudes que não compactuem com as regulamentações do judô, serão analisadas pelo Conselho de Arbitragem e estudadas possíveis PENALIDADES que poderão ser de advertência, desqualificação na classificação de árbitros e também para a solicitação de nova graduação junto a Comissão Estadual de Graus.

Os CASOS OMISSOS OU NÃO PREVISTOS por este CÓDIGO DE ÉTICA PARA ÁRBITROS OFICIAIS E ÁRBITROS DE MESA, serão elucidados e julgados pela COMISSÃO DE ÉTICA, e pela SUPERINTENDENCIA ADMINISTRATIVA DA LMJ.


*VERIFICAR PARAGRAFO ÚNICO NA ÚLTIMA PÁGINA DESTE  DOCUMENTO  .

CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS ATLETAS

O presente CÓDIGO DE ÉTICA tem por objetivo, fixar a forma pela qual se deve conduzir os ATLETAS E PRATICANTES DE JUDÔ, quando em atividade judoísta e fora dela, evitando punições e zelando pelo bom nome do judô e da entidade a que estiver filiado.

QUALIFICAÇÃO
São atletas e praticantes todos aqueles que estão matriculados em escolas de JUDÔ ou escolas com JUDÔ, filiadas a LIGA MINEIRA DE JUDÔ.
Os itens abaixo deverão ser respeitados e seguidos na sua totalidade para que a nuance do JUDÔ seja mantida em todos os seus preceitos de respeitabilidade e igualdade.

PRIMEIRA
Todo praticante de Judô deverá conhecer os regulamentos emanados pela LMJ e entidades superiores, com o propósito de não estar infringindo os princípios morais e éticos do judô.
É obrigação do professor conscientizar seus alunos, informando e renovando os seus conhecimentos para que ele não esteja passando por constrangimentos ao ser punido por árbitros ou outros dirigentes por atitudes inconvenientes.

O judoca deverá conhecer e executar as reverências (saudações) inerentes da modalidade que cita a saudação em Tachi-Rei.aos mestres, professores, dirigentes, em respeito ao Shiai-jo e ao seu adversário.

SEGUNDA
*O respeito aos seus adversários, sendo de sua agremiação ou não, deverá ser mantido em qualquer hipótese, não sendo tolerável qualquer ato de depreciação ou desrespeito aos praticantes da modalidade, assim como às torcidas e familiares presentes. O shiai-jo é um local de respeito.


*As comemorações e lamentações dentro dessa área devem ser contidas (não devem existir) e as vitórias e derrotas recebidas com a mesma dignidade.
*Enquanto estiver na área destinada aos atletas, o competidor deve respeitar seus adversários, a torcida e o ambiente, que não é compatível com comemorações exageradas e/ou constrangedoras.

*São consideradas comemorações exageradas; bater no shiai-jo, bater no próprio corpo, danças de qualquer tipo, ofensas ou gestos dirigidos aos adversários, árbitros e equipe organizadora de todo tipo.
Os competidores deverão manter uma conduta de respeito e obediência aos Árbitros visto que estes são autoridades reconhecidas pela LMJ
Qualquer indignação ou não aprovação com as pontuações e ações da arbitragem ou em comum, deverá ser recebida com respeito e dignidade.

TERCEIRA
Não será admitido em hipótese nenhuma que o atleta se dirija aos árbitros, coordenadores e diretores para nenhuma reclamação.

QUARTA
Não é permitida a permanência de atletas que não estejam competindo dentro da área de competição.
Uma vez na competição, os atletas devem estar atentos às chamadas de suas classes e categorias para não causar problemas e atrasos. Os atletas chamados devem permanecer dentro da área determinada para os mesmos. Caso esteja ausente no momento em que for chamado, o competidor estará sujeito à desclassificação

*Aos praticantes de JUDÔ que estejam nas arquibancadas deverão manter uma postura de respeito e hombridade quanto às palavras proferidas durante o evento, podendo os envolvidos ser punidos por atitudes que descaracterizam ou ferem os preceitos da modalidade. O atleta, mesmo na arquibancada, deve estar consciente do seu papel no evento. Ele, como judoca que é, deve ser bom exemplo para aqueles que estão no local, mantendo o ambiente saudável e adequado aos padrões do judô.


QUINTA
O JUDÔ é uma modalidade onde a respeitabilidade por seus praticantes é de suma importância, e nunca poderá ser ferida sua filosofia de bem estar mútuo.

SEXTA
Todo praticante deverá estar em dia com suas responsabilidades fiscais e salutares junto à sua agremiação e à gestora da modalidade no estado de MINAS GERAIS.
A apresentação do atestado médico é de inteira responsabilidade dos atletas, pais e professores que deverão estar atentos as necessidades de seus judocas.

SETIMA
NUNCA, e em hipótese nenhuma os técnicos poderão se dirigir aos árbitros ou coordenação de arbitragem para possíveis reclamações.
Somente os técnicos poderão recorrer aos gestores dos eventos da LIGA MINEIRA DE JUDÔ com recursos ou reclamação. Sendo que todas essas ações deverão ser feitas dentro do melhor padrão de educação e respeito e ENTREGUES A OUVIDORIA DA LMJ, PARA ANALISE POSTERIOR.
Toda reclamação deverá ser feita por escrito e assinado pelos envolvidos, técnicos e explicitando com clareza o ocorrido e nome dos autores.

OITAVA
O Judogui é o uniforme, a armadura do atleta ou judoca, e deve ser mantido fechado com a faixa amarrada corretamente em qualquer situação, salvo, atendimento médico onde sua retirada inteira ou parcial for solicitada pelo médico.
É terminantemente proibido aos atletas transitarem com o judogui aberto ou sem a faixa adequadamente amarrada, ou sem a parte superior de judogui (wagui).

PENALIDADES
Serão passíveis de punição todos os envolvidos que venham a transgredir qualquer situação aqui constantes deste Código de Ética, assim como, qualquer conduta que desrespeite a filosofia do JUDÔ ou à integridade física, pessoal e/ou moral dos gestores da LMJ.

PRIMEIRA
Uma vez identificada à culpa do atleta ou técnico pela Comissão Disciplinar da LIGA MINEIRA DE JUDÔ haverá a punição do judoca ou a Cassação do ALVARÁ de responsável técnico, e sujeito as penalidades abaixo:

1 – SUSPENSÃO MÍNIMA: (30) TRINTA DIAS ou (1) HUM evento.
2 – SUSPENSÃO INTERMEDIÁRIA: (180) CENTO E OITENTA DIAS OU DOIS EVENTOS.
3 – PENA MÁXIMA: SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO DEFINITIVA AO TJD COM SUSPENSÃO DO ENVOLVIDO ATÉ O JULGAMENTO.
Neste período o responsável técnico não poderá responder tecnicamente pelo Clube Filiado, junto à LMJ.
Quanto ao atleta sua exclusão por tempo determinado ou indeterminado, e em casos mais graves será deferida após o julgamento do TJD.

SEGUNDA
O atleta punido perderá sua pontuação no RANKING DA LMJ e vaga na Seleção Mineira de JUDÔ quando este fizer parte deste segmento. O mesmo será substituído por atleta classificado subseqüentemente, desde que este não esteja incluso em alguma punição.

TERCEIRA
O ATLETA OU RESPONSAVEL TÉCNICO, após cumprir sua SUSPENSÃO, poderá retornar às suas funções, desde que requeira junto à LIGA MINEIRA DE JUDÔ, o restabelecimento, podendo ou não ser aceito seu pedido.

QUARTA
As PENALIDADES serão ATRIBUÍDAS ADMINISTRATIVAMENTE pelo presidente da LIGA MINEIRA DE JUDÔ, em consonância com o grau de gravidade das infrações cometidas após ouvir a Comissão Disciplinar.

QUINTA
Somente a LIGA MINEIRA DE JUDÔ PODERÁ anistiar atletas que estejam penalizados.
Os CASOS OMISSOS OU NÃO PREVISTOS por este CÓDIGO DE ÉTICA serão elucidados e julgados pela COMISSÃO DE ÉTICA, e pelo PRESIDENTE DA LIGA MINEIRA DE JUDÔ.
OBS:
Casos extremos serão levados ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA.

* PARAGRAFO ÚNICO GERAL:

As Penalidades e forma do processo serão regidas pelo REGIMENTO INTERNO DA LMJ e de acordo com o estatuto desta instituição. Os temas abordados neste código de ética servem para fortalecimento e a preservação do JUDÔ TRADICIONAL.


FORMAÇÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR

A COMISSÃO DISCIPLINAR DA LMJ será formada por (5) Cinco membros titulares e (5) Cinco suplentes, que em conjunto formarão a COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA LMJ.
Os participantes serão convidados pelo Presidente da LIGA MINEIRA DE JUDÔ tendo como Membros Permanentes

1 – O Diretor Técnico da LMJ
2 – O Diretor de Arbitragem

3 - O Assessor Técnico da LMJ

4 – O Presidente da Coordenação de Arbitragem

5 – O Presidente da Comissão Estadual de Graus
6 e 7– Dois representantes da Comissão de Atletas
8 e 9 – Dois representantes da Comissão Técnica
10 – O Assessor de Arbitragem da LMJ

A COMISSÃO DISCIPLINAR SERÁ INSTITUÍDA EM CADA COMPETIÇÃO DA LMJ E ESTARÁ CONSTITUÍDA ENTRE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ÉTICA PRESENTE AO EVENTO.

A COMISSÃO DE ÉTICA DEVERÁ SE REUNIR SEMPRE QUE SOLICITADA PARA ANALISAR E DAR O VEREDICTO SOBRE AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS OU ENCAMINHAMENTO AO TJD.

Este documento foi  analisado e retificado pelo Professor Galileu Paolo Paiva e Professor Bernardo Mourão em Março de 2017.